Inclusão Escolar: Cobraram mais por minha filha ter Down

Rosangela Galina

Mãe da Amanda

♥ “Minha filha não poderia entrar na escola sem a presença desses profissionais, muito menos eu poderia fazer a matrícula sem a contratação dos mesmos.”

25.02.2016 – Desde que me casei, há 15 anos, pensamos em ter uma família. Fomos presenteados com uma linda garota, Amanda, muito querida, geniosa (qual criança aos 7 anos não é? haha), sabe nadar, adora cantar e correr. Ela tem Síndrome de Down! Para nós, somente uma condição genética, mas para as escolas um gasto maior, é isso que parece quando temos dificuldade na inclusão escolar.

Inclusão Escolar: Cobraram mais por minha filha ter Down

Amanda foi matriculada no colégio da rede privada em 2012 para cursar o Pré I, onde foi muito bem aceita e vinha se desenvolvendo dentro das expectativas. Para 2013, foi feita a rematrícula no Pré II e fomos atendidas exatamente como na matrícula do ano anterior. Nas duas ocasiões recebi o contrato no ato do pagamento da matrícula. A Amanda estava se desenvolvendo bem, aprendendo inclusive o alfabeto e escrevendo algumas letras. Adquiriu maior independência e começou a ir ao banheiro sozinha, organizar seus materiais, entre outras habilidades.

“Adquiriu maior independência, e começou a ir ao banheiro sozinha, organizar seus materiais, entre outras habilidades.”

Na rematrícula (ano de 2014) para o 1º Ano do Ensino Fundamental me exigiram um laudo médico, além dos documentos de rotina. Após providenciar, fui informada que não receberia o contrato de imediato como nos anos anteriores, receberia junto com um aditamento de contrato, por se tratar de uma criança com necessidades especiais. Isso demorou 6 meses, mas recebi.

Fiquei chateada por estar recebendo um contrato diferenciado, mas achei melhor não entrar em conflito com a escola, pois a Amanda continuava se desenvolvendo dentro dos seus limites e também gostava de ir à escola, estava adaptada, tinha seus amigos e participava de todas atividades, inclusive excursões.

Em setembro de 2014, quando recebi a documentação para a rematrícula para cursar o 2º ano do Ensino Fundamental no ano de 2015, fui chamada pela diretoria da escola para uma reunião. Nesse dia me entregaram o aditamento de contrato, com cláusulas dizendo que a minha filha precisava de um cuidador e um professor auxiliar. Em anexo, o texto dizia que esse profissional não era funcionário da escola e sim meu. Além disso o documento reforçava que a minha filha não poderia entrar na escola sem a presença desses profissionais, muito menos eu poderia fazer a matrícula sem a contratação dos mesmos.

“Minha filha não poderia entrar na escola sem a presença desses profissionais, muito menos eu poderia fazer a matrícula sem a contratação dos mesmos.”

Fiquei muito triste, chorei demais pois eu não acreditava que em uma escola que se dizia “cristã”, onde pregava a igualdade e respeito, não estava se preocupando com a inclusão escolar, fazendo isso com uma criança que nunca deu problema algum, nunca foi chamada atenção.

Alegaram que ela estava resistente e questionei por que não me falaram antes, se todos os dias eu estava lá, levava e buscava. As terapeutas que acompanhavam a Amanda iam até a escola periodicamente e nada foi falado nos três anos em que ela estudou lá.

Fui me informar e, conforme as orientações da Nota Técnica 15/2010 do MEC/ CGPEE/GAB (Inclusão Escolar), fiquei sabendo que minha filha tinha o direito de ter acesso ao ensino inclusivo e, de acordo com essa nota, para ter inclusão escolar, as escolas DEVEM garantir o acesso dos alunos da educação especial, bem como os profissionais que ela precisasse, não cabendo o repasse dos custos às famílias dos alunos.

“Para ter inclusão escolar as escolas DEVEM garantir o acesso dos alunos da educação especial, bem como os profissionais que ela precisasse”

Não tem problema nenhum a escola achar que a criança precisa desses profissionais, mas o que não pode é repassar esses custos para nós, uma vez que é direito da criança.

Foi quando resolvi fazer a denúncia ao Ministério Público de Paulínia/SP, em setembro/2014 e, após analisarem, abriram uma ação civil contra a escola em questão. Infelizmente, a justiça é lenta e enquanto essa ação não é finalizada a mesma escola continua dificultando o acesso de crianças com deficiência.

Não tenho interesse monetário nenhum, quero só que nossos filhos possam estudar e ter seus direitos garantidos.

Fui julgada por algumas pessoas que falaram que eu não pensava no bem estar da minha filha, que eu deveria pagar os profissionais que a escola estava pedindo, mas eu acho que se minha filha tem esse direito, eu vou atrás dele, não só para ela, mas para todos que estudam lá. Não se trata apenas de pagar um profissional, nossos filhos fazem outras atividades que, muitas vezes, temos que pagar (fonoaudiólogo, terapia ocupacional…) e não precisamos sair mostrando nossa vida financeira e provar até quanto podemos bancar. Se é direito, vou exigir!