Estatuto da Criança e do Adolescente

17.06.2013

 

Tem se ouvido falar muito sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ultimamente, em evidência por causa de dois tópicos, a Maioridade Penal e a Lei da Palmada. Enfim, como entender o que o ECA preconiza?

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei  no 8.069 promulgada em 13 de Julho de 1990.  Ela dispõe sobre direitos e deveres de crianças, adolescentes e dos pais.

Os Direitos fundamentais são aqueles relacionados à proteção da criança e do adolescente de forma integral, asseguram, através da Lei, o pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Esses direitos estão dispostos nos artigos 1º, 3º e 4º.

Sei que vocês vão me perguntar… O ECA fala que as crianças só tem direitos, cadê os deveres? Ele não me obedece, xinga, bate…. Não posso bater que lá vem esse ECA, Conselho Tutelar!!!

Vamos fazer uma reflexão do que as crianças refletem nesses comportamentos

Existe uma diferença entre criar um filho e educar um filho. As crianças estão aprendendo desde muito cedo, cedo mesmo, me atrevo a dizer que ainda bebê, tudo o que ensinamos e também observando o que acontece ao seu redor. A família é o reflexo, é como um espelho mesmo das futuras ações das crianças. Um exemplo disso são as imitações, elas nos imitam… ao computador, ao telefone, falando como nós etc. Se não ensino os valores que quero que meu filho aprenda, e também não os reflito, ou seja falo uma coisa e faço outra, ele não vai entender o que eu quero ensinar e “pegará” aquilo que vê. Exemplo: toca o telefone, é uma pessoa que não quero atender, peço para dizerem que não estou… estou ensinando, sem me dar conta disso, que mentir pode… e, quando vou chamar a atenção dele, eu falo que mentir não pode e é feio. Olha a imagem que eu estou passando para meu filho. Educar é se doar, é se ver refletido no seu filho.

Você irá perceber que muitos Direitos estão sendo violados, o que você fará a esse respeito? Pense nisso… é nosso DEVER ensinar em qual caminho a criança deve andar!

Vale a pena ver! 

Vídeo educativo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente produzido pelo Centro Integrado de Aprendizagem em Rede da Universidade Federal de Goiás para os cursos de Especialização em Educação para a Diversidade e Cidadania e de Extensão Estatuto da criança e do adolescente.

 

 

Acesse o arquivo completo do Estatuto da Criança e do Adolescente

 

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