A escola do seu filho tem alvará? Veja Lista de Campinas

10.08.17 atualizado no dia 14.08.17  – Os meses voam e a licença maternidade não é eterna. Logo, inicia a correria pela busca da escolinha, creche ou berçário ideal. Começa ali a primeira separação entre mãe e filho. Nunca é fácil! A rotina muda, novas preocupações aparecem! A mãe nunca perde seu posto, está sempre zelando pelo conforto, bem estar e segurança do bebê. Para ajudar vocês, deixamos aqui um aviso, ou até mesmo um alerta. Você sabe a importância e se a escola do seu filho tem alvará? Veja Lista de Campinas abaixo. Pode parecer uma pergunta boba, mas não é. Infelizmente, nessa semana, uma mãe perdeu seu bebê em uma creche particular de Campinas, O que nos deixou preocupadas é que o local não tinha Alvará. Entenda um pouco mais sobre!

A escola do seu filho tem alvará? Veja Lista de Campinas

O que é o Alvará?

Segundo o dicionário Aurélio Alvará pode ser:

• Documento de autorização; documento que, emitido por uma autoridade judicial ou administrativa, dá autorização para a prática de certos atos: alvará de soltura; alvará judiciário.

• Licença; documento emitido por uma autoridade administrativa para que alguém ou uma empresa exerça atividades comerciais ou outros serviços: alvará de funcionamento; alvará para abertura de um parque.

De maneira mais clara, Alvará é um documento expedido pela prefeitura ou por outros órgãos governamentais do município que garante a autorização de funcionamento seja para um ponto comercial, industrial ou de outro ramo. É através do Alvará que sabemos se o local está apto para funcionar. Incluindo as escolas.

As escolas que estão em dia com as regulamentações ganham o selo “Escola Bem Legal” que deve estar fixo e visível para dar a garantia de que o estabelecimento tem não apenas o alvará, mas também o projeto pedagógico, regimento interno e a garantia de que o local passou por uma inspeção.

Além do selo, segundo a lei Lei nº 11749, de 13 de novembro de 2003, o alvará de uso deve ficar em um local fixo, de maneira visível, como mostra o Artigo 1º:

“O alvará de uso, documento imprescindível ao funcionamento de estabelecimentos comerciais, de serviços, institucionais e industriais instalados em solo particular, será expedido pelo departamento competente da Prefeitura Municipal de Campinas, nas condições estabelecidas por esta Lei e deverá ser afixado, no estabelecimento, em lugar visível e de fácil leitura.” Clique Aqui ou Aqui para ver a lei na íntegra!

Escolas Particulares de Educação Infantil

A Prefeitura de Campinas disponibiliza em seu site a Relação das Instituições Privadas de Educação Infantil do Município. Todas autorizadas e supervisionadas pela Secretaria Municipal de Educação, diante da Lei Municipal nº 8.741/96 e Portaria SME Nº 14/96.

Essa Lei inclui o alvará de funcionamento do prédio, a habilitação e qualificação profissional da direção, do pessoal docente e técnico além de muitos outros tópicos que envolvem a segurança e a qualidade do local. Eles podem ser conferidos Clicando Aqui! 

A escola do seu filho tem alvará? Veja Lista de Campinas

 

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